A conta de luz do brasileiro esteve muito perto de ser vítima de um arranjo engendrado por burocratas do Ministério de Minas e Energia (MME). Seria mais um desses golpes calculados em gabinetes de Brasília com o propósito de transferir as consequências da velha ineficiência gerencial e de planejamento para o bolso do cidadão. Ultimamente, nem mesmo o (abre aspas) filtro democrático (fecha aspas) do legislativo tem funcionado no sentido de evitar os excessos de criatividade dos ocupantes no sentido de evitar os excessos de criatividade dos ocupantes do poder. Por isso mesmo, é preciso vigilância permanente, sobretudo em setores com potencialidade de gerar pressão sobre os que parecem dar mais valor à crítica aos antecessores do que ao trabalho construtivo na velocidade de que o país precisa. É o caso do setor elétrico. Especialistas não param de avisar que a atual disponibilidade de eletricidade é tranquilizadora apenas por pouco tempo. O cronograma da ampliação da capacidade de geração e distribuição de eletricidade não bate com os indicadores de aumento de consumo, dado o crescimento da economia.
Preocupados com a aproximação do momento em que o país vai perceber a falta do que deixou de ser feito a tempo e que, por isso, a população terá de pagar mais por soluções de ultima hora, os responsáveis pela condução da política energética já tratam de encontrar um culpado para o futuro constrangimento. Com esse propósito, por que não condenar o velho propósito da iniciativa privada? Essa pareceu ser uma boa idéia, especialmente aos que ainda alimentam preconceitos contra o capital das privatizações do satanizado governo interior (não são preconceitos contra a privatização do Estado, são conceitos formados onde só geraria maior desigualdade e maiores prejuízos. colocando completamente de lado os valores de nação). Valendo-se da pouca disposição dos políticos de fazer valer a idéia autonomia e capacidade de legislar do congresso, equipe do MME convenceu a deputada Solange Almeida, relatora da medida de provisória 487, a incluir a emenda que torna as empresas concessionárias responsáveis por eventuais atrasos nas obras de transmissão e distribuição de energia. Isso, obviamente, implicará custo não previsto nas licitações vencidas pelas concessionárias, que terão de repassar a novidade ao consumidor, pela via de tarifa cobrada na conta de luz.
A MP 487 está na pauta do esforço concentrado que o governo pretende que suas bancadas façam na semana que vem. Originalmente, o texto tratava de reforçar a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Tesouro Nacional. Mas, ao longo da tramitação no Congresso, a MP foi se transformando numa espécie de Frankenstein, com o recebimento de emendas sobre assuntos totalemnte diferentes, como mudanças no plano e equipamento para as usinas nucleares. O bom senso e o consumidor poderão ser salvos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preocupado com a repercussão negativa dessa medida sobre a campanha eleitoral, ele já teria sinalizado que vai vetar criativa armação. Que não voltem com esse absurdo depois das eleições.
Obs.: as partes em itálico são pensamentos meus, não do escritor da matéria.
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